Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode exercer arrependimento em até 7 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em relações empresariais, a aplicação pode depender do caso concreto e do contrato.
1. Como cancelar
O cancelamento pode ser solicitado pela área de billing, pelo Customer Portal do Stripe quando disponibilizado, ou pelo suporte em contato@farmevo.com.br. O usuário deve informar e-mail da conta, tenant, plano e motivo resumido quando possível.
- Ao cancelar, a assinatura deixa de renovar no próximo ciclo, salvo indicação diferente no fluxo de cancelamento.
- O acesso pago pode permanecer ativo até o fim do período já contratado.
- Recursos que excedam o plano gratuito ou sem assinatura podem ser limitados após o fim do ciclo.
- O cancelamento não elimina automaticamente a conta nem os dados do tenant.
2. Arrependimento de 7 dias
Quando aplicável pela legislação brasileira, o usuário consumidor pode desistir da contratação online em até 7 dias corridos. A solicitação deve ser feita por canal escrito para manter registro, preferencialmente pelo suporte ou pela área de billing.
Após confirmação, solicitaremos o reembolso pelo Stripe. O prazo para o valor aparecer na fatura ou conta depende do método de pagamento, banco, bandeira e regras do Stripe.
3. Hipóteses de reembolso
| Situação | Quando se aplica | Tratamento |
|---|---|---|
| Arrependimento em contratação online | Até 7 dias corridos contados da contratação ou do recebimento do serviço, quando aplicável. | Reembolso integral dos valores pagos na contratação, observados meios e prazos do Stripe e do método de pagamento. |
| Cobrança indevida ou duplicada | Quando houver erro comprovado de cobrança, plano, renovação, duplicidade ou valor. | Correção, estorno ou crédito conforme análise e evidências. |
| Cancelamento fora do arrependimento | Após o prazo legal de arrependimento. | Interrompe renovações futuras. Valores já cobrados podem não ser reembolsáveis, salvo falha, obrigação legal ou decisão comercial registrada. |
| Falha relevante de serviço | Indisponibilidade ou defeito comprovado que impeça uso essencial da assinatura. | Avaliação proporcional, crédito, extensão de acesso, reembolso ou outra solução adequada. |
| Promoções e Fundadores | Planos com preço, vaga ou condição especial. | Seguem as regras exibidas na oferta e no checkout, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor. |
4. Planos mensais
No plano mensal, o cancelamento normalmente impede novas cobranças e mantém acesso até o fim do período já pago. Fora das hipóteses de arrependimento, cobrança indevida, falha relevante ou obrigação legal, não há garantia de reembolso proporcional do mês em curso.
5. Planos anuais
Planos anuais podem ter desconto por pagamento antecipado ou condição promocional. O cancelamento interrompe renovações futuras. Pedidos de reembolso após o prazo de arrependimento serão analisados considerando uso, tempo decorrido, falha comprovada, obrigações legais, condições da oferta e regras do contrato.
6. Trial gratuito
Quando o plano gratuito ou trial for oferecido sem cartão, não há cobrança durante o período de teste. Ao final, o usuário pode contratar um plano pago ou permanecer com acesso limitado, conforme as regras vigentes da plataforma.
7. Falha de pagamento e inadimplência
O Stripe pode tentar nova cobrança quando houver falha no método de pagamento. Se a cobrança não for regularizada, a assinatura pode ser suspensa, limitada ou encerrada. A reativação pode depender de pagamento pendente, atualização do método de pagamento ou nova contratação.
8. Como solicitar reembolso
Envie a solicitação para contato@farmevo.com.br com e-mail da conta, tenant, plano, data da cobrança, valor, motivo e comprovante quando houver. Podemos pedir informações adicionais para validar titularidade e evitar fraude.
Responderemos em prazo razoável e compatível com a complexidade da análise. Quando aprovado, o reembolso será processado pelo Stripe ou pelo meio adequado à cobrança original.
9. Relação com outros documentos
Esta política complementa os Termos de Uso e Assinatura e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecem direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.