Controladora: Farmevo Monitor, operação inicial conduzida por pessoas físicas responsáveis. André Luiz Soares de Souza, CPF 704.348.216-08, responsável comercial e pelo contato com clientes. Iago Oliveira Melo, CPF 023.653.616-84, responsável técnico e titular atual da conta Stripe usada para cobrança.
Canal do encarregado/privacidade e atendimento: contato@farmevo.com.br. A formalização empresarial está prevista após o início de faturamento.
1. Escopo
Esta política se aplica ao uso do Farmevo Monitor, incluindo landing page, cadastro, login, dashboard, mapas, módulos de talhões, billing, checkout e suporte. Ela não substitui contratos específicos firmados com clientes empresariais, mas complementa esses documentos quando houver tratamento de dados pessoais.
O Farmevo Monitor é uma solução de monitoramento agrícola por satélite. Muitos dados operacionais da fazenda podem não identificar uma pessoa natural de forma direta, mas serão protegidos quando estiverem vinculados a usuários, proprietários, funcionários, representantes, consultores ou tenants.
2. Dados que podemos tratar
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Cadastro e conta | Nome, e-mail, telefone, senha criptografada pela API, tenant, permissões e preferências de comunicação. | Criar conta, autenticar usuário, operar o tenant e prestar suporte. |
| Dados da propriedade | Nome da fazenda, município, talhões, limites geográficos, área monitorada, índices de vegetação e histórico de análises. | Executar o serviço de monitoramento agrícola, gerar mapas, estatísticas, alertas e histórico por talhão. |
| Uso da plataforma | Registros de acesso, ações no app, tenant ativo, páginas acessadas, eventos técnicos, IP, dispositivo e navegador. | Segurança, prevenção a fraude, auditoria, melhoria do produto e diagnóstico de erros. |
| Cobrança e assinatura | Plano contratado, status da assinatura, identificadores de cliente/checkout, notas de cobrança e histórico de pagamento. | Gerenciar trial, contratação, renovação, cancelamento, reembolso e obrigações fiscais/contábeis. |
| Atendimento | Mensagens, solicitações, evidências enviadas, registros de contato e preferências de canal. | Responder solicitações, resolver problemas e documentar comunicações relevantes. |
3. Bases legais
Tratamos dados pessoais conforme as bases legais previstas na LGPD, de acordo com o contexto e a finalidade de cada operação.
| Base legal | Quando pode ser usada |
|---|---|
| Execução de contrato | Conta, autenticação, monitoramento agrícola, planos, assinatura, suporte e entrega das funcionalidades contratadas. |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Registros fiscais, contábeis, solicitações de autoridades, prevenção a ilícitos e guarda obrigatória de documentos. |
| Legítimo interesse | Segurança da conta, prevenção a fraude, métricas internas, melhoria do produto e comunicações transacionais. |
| Consentimento | Comunicações promocionais por e-mail, telefone ou WhatsApp, quando autorizadas no cadastro ou em outro fluxo equivalente. |
| Exercício regular de direitos | Gestão de disputas, cobranças, auditorias, reclamações, defesa em processos e respostas a titulares. |
4. Assinaturas e Stripe
Para planos pagos, o Farmevo Monitor pode redirecionar o usuário ao Stripe Checkout e usar Stripe Billing para cobrança recorrente. O Stripe pode coletar e processar dados de pagamento, antifraude, cartão, método de pagamento, endereço de cobrança e identificadores necessários à transação.
O Farmevo Monitor não deve armazenar dados completos de cartão no frontend. Recebemos do Stripe dados necessários para conciliar pagamento, ativar plano, emitir registros de cobrança, cancelar assinatura, processar reembolso e atender solicitações relacionadas à assinatura.
O Stripe pode atuar como operador ou controlador independente conforme a atividade realizada. Consulte também a Política de Privacidade do Stripe e o Data Processing Agreement do Stripe.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e proporcional para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger direitos ou executar contratos.
- Provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, observabilidade, segurança e envio de mensagens transacionais.
- Stripe e demais prestadores de cobrança, antifraude, emissão de faturas, reembolso e gestão de assinaturas.
- Fornecedores de imagens, mapas, geocodificação, processamento geoespacial e serviços técnicos necessários ao monitoramento.
- Contabilidade, jurídico, auditoria, atendimento e ferramentas internas de gestão, quando estritamente necessário.
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, incluindo Stripe e provedores de infraestrutura, podem tratar dados em outros países. Quando isso ocorrer, adotaremos medidas compatíveis com a LGPD, contratos, políticas de segurança e salvaguardas razoáveis para proteger os dados pessoais.
7. Retenção e descarte
Guardamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, executar o contrato, manter a segurança, cumprir obrigações legais, resolver disputas e exercer direitos. Após esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso.
- Dados de conta podem ser mantidos enquanto a conta ou tenant estiver ativo.
- Registros de cobrança, assinatura e suporte podem ser mantidos por prazos legais, contábeis e de defesa de direitos.
- Backups podem reter dados por ciclos técnicos limitados, com acesso restrito.
- Dados promocionais baseados em consentimento deixam de ser usados para essa finalidade após revogação.
8. Direitos dos titulares
Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, oposição e revogação de consentimento.
Para exercer direitos, acesse a página Direitos LGPD ou envie uma solicitação para contato@farmevo.com.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar identidade e proteger a conta.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo autenticação, controle por tenant, envio de X-Tenant-ID nas requisições, segregação de acesso, registros técnicos, uso de provedores especializados, revisão de permissões e boas práticas de desenvolvimento.
Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente relevante envolvendo dados pessoais, avaliaremos risco, adotaremos medidas de contenção e comunicaremos titulares e ANPD quando a legislação exigir.
11. Crianças e adolescentes
O Farmevo Monitor é voltado a produtores rurais, empresas, consultores e profissionais responsáveis por operação agrícola. Não direcionamos a plataforma a crianças ou adolescentes. Se identificarmos uso indevido por menor sem autorização adequada, poderemos encerrar a conta e eliminar dados pertinentes.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de produto. Quando a alteração for material, poderemos informar por aviso no site, e-mail ou dentro da plataforma.